Calculadora Penal

Calcule datas, frações de pena, prescrição penal, progressão de regime, detração e muito mais.

Calcule datas, frações de pena, prescrição penal, progressão de regime, detração, livramento condicional, remição, unificação e muito mais. 🆕 Novidades da versão 3.3 Nesta atualização, a Calculadora Penal evolui para um verdadeiro painel de estudo executivo, com mais segurança jurídica, memória de cálculo, conferência de cenários e organização prática para o dia a dia forense. 📅✨ Calculadora Penal – Seu assistente jurídico no browser! Desenvolvida por Vinícius S. Serra, esta extensão traz: 📆 Diferença entre Datas Calcule rapidamente o intervalo entre duas datas em anos, meses e dias, com tratamento correto de fins de mês e anos bissextos. ⚖️ Prazo de Prescrição Penal Aplica o art. 109 do Código Penal Brasileiro, definindo automaticamente o prazo prescricional conforme a pena máxima informada. Conta com suporte à redução do art. 115 do CP e agora também permite conferência por marcos processuais, com análise em tese de prescrição retroativa, intercorrente e executória. 🧮 Cálculo de Fração da Pena Aplique qualquer fração sobre a pena (ex.: 1/6, 1/3, 2/5, 3/5) e obtenha o resultado convertido automaticamente em anos, meses e dias. ➕➖ Soma e Subtração de Períodos Some ou subtraia dois períodos distintos (anos, meses e dias) com resposta imediata e clara. 🔓 Detração Penal (art. 42, CP) Desconte automaticamente o tempo de prisão provisória da pena definitiva e visualize o saldo remanescente. 📈 Estudo de Progressão de Regime (art. 112, LEP) Muito além de um cálculo simples de progressão: a versão 3.3 entrega um estudo executivo completo, com: - progressão do fechado para o semiaberto - progressão do semiaberto para o aberto - suporte aos percentuais do Pacote Anticrime - suporte às regras anteriores à Lei 13.964/2019 - modo conferência com cenário principal e cenário alternativo - sugestão de enquadramento conforme as observações do caso - alertas normativos e avisos intertemporais 📝 Observações do Caso Informe dados relevantes para reduzir risco de enquadramento equivocado, como: - data do fato - trânsito em julgado - primariedade ou reincidência - reincidência específica - natureza do delito - antecedentes - reparação do dano - observações livres do caso 🧠 Memória de Cálculo Veja como a extensão chegou ao resultado, etapa por etapa, com explicação da pena-base, unificação, créditos, fração aplicada, projeção das datas e critérios utilizados. 🔍 Modo Conferência Compare cenários jurídicos lado a lado, como por exemplo: - regra atual x regra anterior - crime comum x hediondo - fração principal x fração alternativa 🕘 Linha do Tempo Penal Visualize, em ordem cronológica: - início do cumprimento - progressão ao semiaberto - progressão ao aberto - livramento condicional - término da pena - prescrição executória em tese 🔓 Livramento Condicional (art. 83, CP) A extensão agora projeta o livramento condicional conforme a hipótese selecionada, com apoio das observações do caso e alertas quando houver tese controvertida ou necessidade de conferência mais fina. 🛠️ Remição e Unificação Considere dias remidos e pena a unificar/execução adicional no estudo executivo, com repercussão direta nas datas projetadas. 🎯 Data-Alvo Informe a data de início e a duração da pena para descobrir rapidamente a data de término. 📋 Texto Pronto para Petição / Manifestação Gere automaticamente um texto estruturado, pronto para uso em petições, manifestações e conferências internas. 💾 Casos Salvos e Histórico Além do histórico de cálculos, agora você pode: - nomear estudos - salvar casos - recarregar cenários anteriores - copiar novamente textos e resultados salvos ⭐ Favoritos e Atalhos Salve cenários frequentes e reaplique rapidamente enquadramentos e combinações utilizadas com mais frequência. 📌 Tooltips Explicativos Cada módulo agora conta com explicações sobre base legal e método de cálculo, exibidas de forma discreta na interface. 📋 Copiar Resultado com Um Clique Copie resultados, sínteses e textos exportáveis com apenas um toque. 🌙☀️ Tema Claro e Escuro Alterne entre os modos escuro e claro conforme sua preferência. 🔹 Por que usar? ✅ Agilidade nos cálculos rotineiros da execução penal ✅ Mais segurança jurídica com memória de cálculo e alertas normativos ✅ Conferência prática de teses e cenários controvertidos ✅ Organização de casos e estudos sem sair do navegador ✅ Interface simples, objetiva e integrada ao fluxo de trabalho no Chrome 🔹 Quem criou? Desenvolvida por Vinícius S. Serra, entusiasta de tecnologia e profissional do Direito, pensando em maximizar sua produtividade jurídica sem sair do navegador.